O mercado de arbitragem.

Regulada pela Lei nº 9.307 de 23/09/1996, a arbitragem é um caminho permitido pela legislação para a resolução de conflitos, sem a intervenção de um juiz estatal.

O procedimento arbitral tem particular relevância no contexto jurídico local, afinal, a duração prolongada dos processos judiciais é uma questão historicamente problemática.

Como funciona o Seguro Garantia Arbitral?

O Seguro Garantia Arbitral possibilita que empresas apresentem uma apólice ao invés de um bem patrimonial, depósito caução, fiança bancária ou garantia financeira como contracautela para concessão de liminar.

Exemplos:

Disputa entre contratante e contratado em decorrência do desejo de uma das partes na rescisão unilateral do contrato por inadimplemento ou pleito de reequilibro econômico-financeiro do contrato.

O contratante ou contratado pode requerer, liminarmente, rescisão do contrato, anulação de penalidades contratuais ou continuidade do objeto do contrato.

Qualquer uma das partes, poderá apresentar o seguro arbitral para fazer frente a eventuais prejuízos que a contraparte possa experimentar caso a liminar seja revogada ou não confirmada em sentença arbitral.

Quais as razões para contratar o Seguro Garantia Arbitral?

Conflitos resolvidos em menos tempo, sem danos ao capital das empresas.

Não perder a eficiência e segurança financeira com as custas de arbitragem

Funciona como contracautela para concessão de liminares em processos arbitrais

Contrato que garante o pagamento de valores de responsabilidade do Tomador nos procedimentos arbitrais

Cobertura limitada ao valor máximo da garantia, caso o Tomador deixe de efetuar o pagamento, após a sentença arbitral

Uso para concessão de medidas cautelares ou de urgência e para liberação de ativos

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